Direito Penal

O Direito penal, também conhecido como Direito criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

  • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
  • Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal;
  • Pedido de Instauração de Queixa Crime;
  • Acompanhamento em delegacia;
  • Pedido de Liberdade Provisória;
  • Impetração de Habeas Corpus;
  • Violência Doméstica;
  • Revisão Criminal;
  • Flagrante delito;
  • JECRIM – Juizado Criminal.
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Direito Civil

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

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Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais cujo objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

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Direito Penal

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

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