Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

Também representamos empresas em processos judiciais de alta complexidade, movidos tanto por consumidores quanto por entes coletivos, em ações civis públicas ou demandas individuais. Nosso escritório também atua ativamente no interesse de seus clientes em processos administrativos e em negociações com autoridades públicas de defesa do consumidor, como os Procons municipais e estaduais, Ministérios Públicos estaduais e federais, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

  • Ação indenização por dano moral;
  • Ações contra operadoras de telefonia;
  • Corte indevido de energia;
  • Atraso de voo e extravio de bagagem;
  • Atraso entrega de imóvel;
  • Atraso na entrega de produto;
  • Cobrança indevida;
  • Mercadorias com defeito;
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Quando o assunto é a defesa dos seus direitos, o consumidor deve estar o mais informado possível.
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Conheça nossas outras áreas de atuação.

Direito Civil

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

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Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais cujo objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

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Direito Penal

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

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